terça-feira, 8 de dezembro de 2009

CAE aprova projeto que abate saldo devedor do Fies

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta manhã (8), por unanimidade, projeto de lei (PLC 184/09) que muda as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o projeto, professores de redes públicas de educação básica e médico integrante de programa de saúde da família que tenham saldo devedor junto ao Fies poderão ter abatimento mensal de 1% do saldo devedor.

Para o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), a aprovação do projeto foi um grande avanço para os estudantes do ensino superior. “É necessário que haja uma ampliação para atender todos os estudantes universitários que precisam de apoio para continuar estudando. Eles pouco tempo possuem para se dedicar às atividades discentes e precisam trabalhar para o sustento da família”, ressaltou.

Colombo lembrou que está na CAE um projeto de sua autoria (PLS 208/2007) que permite a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento da matrícula e das mensalidades de cursos em instituições de ensino superior, tanto do titular da conta como de seus dependentes.

Na justificativa do projeto, Raimundo Colombo argumenta que o pagamento de mensalidades com o FGTS vai representar "uma alternativa válida e eficaz para melhorar a empregabilidade dos trabalhadores e seus dependentes, reduzir a evasão universitária, além de colaborar para a estabilidade econômica e autoestima do estudante".

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