Por Claudia de Conto
Os planos e seguros privados de assistência à saúde poderão ser obrigados a cobrir as despesas para o acompanhante de paciente idoso, de acordo com o projeto (PLS 317/07) aprovado nesta quarta-feira (2), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Para o relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), o objetivo do projeto é proteger a pessoa idosa. “As políticas públicas precisam ser capazes de suprir, de forma adequada, as demandas dos cidadãos dessa faixa etária, carentes de atenção e de serviços na área de saúde”, ressaltou.
Colombo explicou que até o momento, a lei dos planos de saúde é omissa em relação a essa questão e por isso dá margem ao desrespeito à proteção ao Estatuto do Idoso. “É preciso preencher essa lacuna existente no ordenamento jurídico nacional. Definir expressamente a responsabilidade dos planos de saúde é corrigir as imperfeições legais em favor dos desprotegidos e menos favorecidos”, afirmou.
Em 2007, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) revelou a presença de quase 20 milhões de idosos no Brasil, ou seja, 10,5% do total da população. Na faixa etária de 70 anos ou mais o total apresentado foi de 8,9 milhões, correspondendo a 4,7% da população brasileira. "Garantir ao idoso, em um momento difícil, que tenha a companhia de um familiar é imprescindível. A forma como tratamos o nosso idoso reflete como seremos tratados no futuro”, conclui o senador.
Atividade parlamentar: Também nesta quarta-feira, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de autoria do senador que prevê uma punição maior para os postos de combustíveis e estabelecimentos que adulterarem combustíveis. Agora, o projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e fiscalização (CMA) e pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), onde receberá decisão terminativa.
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