Prefeitura promove 3ª Audiência Pública para elaboração Plano Municipal de Habitação

A Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, promove nesta terça-feira, dia 20, a 3ª Audiência Pública para elaborar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). O encontro acontecerá na Casa Paroquial, em Ganchos do Meio, e estão convidados para participar representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias, representantes do poder público, executivo, legislativo e judiciário, e técnicos das diversas áreas.

O objetivo deste plano é fazer com que o município esteja habilitado para buscar recursos e qualificar a qualidade de vida de todos os moradores de Governador Celso Ramos. Na reunião, o secretário interino de Planejamento, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente, Edair Juvenal da Silva, informa que estão cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social cerca de 300 famílias. "Este é um processo obrigatório, por isso temos que preparar as Audiências Públicas e, juntamente com a população, fazer um diagnóstico da realidade no nosso município", esclarece Edair.

Serão apresentados aos presentes dados levantados durante as outras duas Audiências Públicas, assim como ilustrações e planilhas. "Estamos nos adequando para buscar recursos e atender, primeiramente, às famílias que moram em situações precárias em Governador Celso Ramos. A Prefeitura Municipal sempre busca beneficiar a população, por isso, na nossa última gestão, foram construídas 48 residências. Outras 10 casas foram reformadas no ano passado e 17 estão em fase de execução. Vale ressaltar que a implantação dessas habitações foi feita em parceria entre Prefeitura Municipal e Governo do Estado. Nesta gestão não paramos com projetos que qualifiquem a qualidade de vida da comunidade. Por isso, estamos elaborando o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para beneficiar mais de 300 famílias. Nossa intenção é que os moradores do nosso município tenham suas casas instaladas em locais adequados e com segurança", adianta o Prefeito Municipal Anísio Soares.

Após a 3ª Audiência Pública o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social será encaminhado à Caixa Econômica para que seja examinado e, posteriormente, aprovado. Em seguida será iniciado o processo de aplicação do plano.

Associação dos Escritores e Escola Abel Capella instituem 1º Concurso de Declamação

AESGF - Associação dos Escritores dos Municípios da Região da Grande Florianópolis.
EDITAL – CONCURSO DE DECLAMAÇÃO

A Associação dos Escritores dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (AESGF) em parceria com a E.E.Básica “Abel Capella ”institui o 1º Concurso de Declamação no Município de Governador Celso Ramos, a realizar-se no dia 15 de maio de 2010, a partir das 8:30 horas, na E. E. Básica “ABEL CAPELLA”, de acordo com as disposições no presente edital:

CAPÍTULO I
DAS POESIAS
Art.1º- As poesias poderão ser de autores Catarinenses e/ou Nacionais decoradas pelo declamador.
Art. 2º- O Concurso estará aberto a qualquer aluno das Escolas Públicas Estaduais ou Municipais, situadas no Município de Governador Celso Ramos.

CAPÍTULO II
DAS INSCRIÇÕES
Art. 3º- Para inscrição no concurso, os participantes deverão se inscrever na Secretaria da Escola onde estuda, anexando o poema e fotocópia de identidade.
Art. 4º- O poema deverá ser entregue em duas vias digitadas, constando o nome do poema, autor e declamador.
Art. 5º- As inscrições estão abertas até o dia 30 de abril de 2010, na Secretaria de cada Escola, onde o aluno estuda.
CAPÍTULO III
DA SELEÇÃO
Art. 6º- A comissão julgadora será constituída por representantes de entidades culturais e escritores e líderes comunitários.
Art. 7º- A comissão julgadora estará avaliando o declamador em interpretação, desenvoltura, dicção e fidelidade do texto, emitindo pontos de 5 (cinco) a 10 (dez) em cada quesito.
Art. 8º- Ocorrendo empate cada declamador terá o tempo máximo de 10 minutos para realização de sua performance.
Parágrafo Único – A cada minuto excedente do tempo estipulado será descontado 0,5 (meio) ponto da contagem geral.
CAPÍTULO V
DA PREMIAÇÃO
Art. 9º A premiação realizar-se após a conclusão dos resultados.
Art.10º Serão premiados do primeiro ao quinto colocado, assim distribuídos:
1º Colocado: R$60,00 + 1 kit de livros.
2º Colocado: R$50,00 + 1 Kit de livros.
3º Colocado: R$40,00 + 1 kit de livros.
4º Colocado: 1 kit de livros.
5º Colocado: 1 kit de livros.

Parágrafo Único – Todos os participantes (Declamadores) receberão Certificado de Participação.

Art.11º- As decisões da Comissão Julgadora serão irrecorríveis.

Professor Miguel João Simão – Presidente da AESGF

Abertas inscrições para pescadores especializados e condutores

Abertas inscrições para pescadores especializados e condutores

Estão abertas as inscrições para o curso de Pescador Especializado e Condutor Motorista de Pesca. Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Maricultura, Pesca e Agricultura até a próxima quinta-feira, dia 4, das 14 às 18h30.
A prova de seleção está agendada para o dia 16 de março. O início do curso está previsto para o dia 23 e acontecerá na Capitania dos Portos. Poderão participar do curso os interessados que tiverem acima de 18 anos e que leve a seguinte relação de documentos que devem ser autenticados: CPF, RG, Comprovante de Residência no nome do interessado, Certificado de Reservista, Título de Eleitor, Carteira Profissional, Carteira da Seap, Carteira de Pescador da Marinha CIR, Atestado Médico (físico, mental, auditivo e visual que pode ser retirado no Posto de Saúde em Calheiros), Atestado de Escolaridade (mínimo 4ª série), uma foto 3 x 4 e uma foto 5 x 7.

Serviço
Secretaria de Maricultura, Pesca e Agricultura está localizada no Mercado Público, na Avenida Ganchos, s/nº, Ganchos do Meio. Mais informações: 3262-2528.

Festival internacional será lançado na próxima terça-feira em Florianópolis

Festival premia melhores filmes sobre turismo

Florianópolis, como representante da América Latina, embarca em um novo nicho de mercado para o turismo. A Capital fará parte do circuito de festivais internacionais de filmes de turismo, uma tendência mundial que propicia espaços para diretores apaixonados pelas paisagens naturais e urbanas de diversos locais do mundo mostrarem suas produções. São filmes que enfatizam o papel e a função do turismo na sociedade moderna, em diversas dimensões: cultural, social e econômica.

O Tour Filme Brazil, membro titular do CIFFT (Comité International des Festivals du Film Touristique), terá como foco a América Latina, mas com participantes do mundo todo, será lançado no próximo dia 19, às 17h, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

O evento tem como objetivos a divulgação de filmes de destinos turísticos e o incentivo a produção de audiovisuais sobre turismo no estado e no país, além de trazer para Santa Catarina operadores, técnicos, profissionais e empresários ligados ao turismo e eventos de todo o mundo, incentivando e movimentando a indústria da criatividade em prol do turismo.

Segundo Jorge Oro, um dos diretores do Cifft, idealizador e organizador do evento em Florianópolis, o potencial do país para este tipo de produção é imenso, mas ainda pouco explorado. “Quando falamos em produção de filmes para o turismo, o Brasil ainda tem muito a desenvolver, e a vinda deste Festival para o país, gera oportunidade de troca de experiências técnicas, acadêmicas, comerciais, institucionais, favorecendo a criação de novos conceitos e objetivos, compartilhando com o Brasil uma visão mundial na forma de mostrar o turismo. Temos que lembrar que turismo não se trata de lugares ou de eventos, trata-se de pessoas.”

Os filmes poderão concorrer nas categorias: destinos turísticos, turismo de natureza e ecologia, turismo de aventura e esportes radical, turismo esportivo, turismo náutico, hotelaria, gastronomia e enologia, pessoas, culturas e tradições; turismo religioso; parques temáticos; transportes para turismo (cias aéreas, marítimas, etc); turismo de animação.

Um júri internacional, escolherá os melhores filmes que serão premiados em cada categoria, além do melhor filme de Santa Catarina e o melhor filme brasileiro, havendo uma categoria especial, Jovens Talentos, destinada a premiar filmes produzidos por alunos de faculdades de turismo..

O Tour Film Brazil foi trazido ao país pelo empreendedor Jorge Oro, é o único festival credenciado pelo CIFFT na América Latina. Conta com o apoio institucional do Instituto Catarinense de Educação e do Lazer, da Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina e da Federação de Convention & Visitors Bureau do Estado de Santa Catarina.

Sobre o Cifft

O Comité International des Festivals du Film Touristique (Comitê Internacional de Festivais de Filmes de Turismo) existe desde 1989, quando os membros do mais prestigioso Festival de Filmes de Turismo de Viena reuniram-se para formar o Cifft, que reúne 12 festivais (de países como Alemanha, Polônia, Áustria, Portugal, EUA, Sérvia, República Tcheca, Romênia e outros).

Anualmente, em Viena, ocorre o Festival dos Festivais, no qual é atribuído o Grand Prix, ao melhor filme de turismo do mundo, escolhido dentre os vencedores em cada festival ligado ao Cittf.

Sobre o festival



O Tour Filme Brazil será realizado entre os dias 6 e 9 de maio de 2010 com atividades no Teatro Pedro Ivo, na Universidade Federal de Santa Catarina, na Assembleia Legislativa e também no Costão no Santinho.



Durante os dias do festival, além das exibições abertas ao público dos filmes selecionados e de filmes vencedores de outros festivais do mundo, shows, atividades culturais, oficinas e workshops com profissionais europeus e também da América Latina farão parte da grade de atividades, tendo como temática os efeitos e resultados dos filmes de turismo.



Como participar



Poderão participar do festival, governos de estados e municípios do Brasil, ministérios do turismo e agências governamentais do turismo de qualquer país do mundo, agências de publicidade e produtoras de vídeos, organizações não governamentais, faculdades e universidades que possuam cursos de turismo e de propaganda, além de produtoras de vídeo.



Os interessados devem inscrever-se por meio do site www.tourfilmbrazil.com entre 19 de janeiro e 30 de abril, data final para seleção e comunicação dos participantes selecionados.

Troca, sim, mas não sempre

Obrigatoriedade de efetuar trocas aplica-se apenas para produtos que apresentam algum tipo de defeito de fabricação

Todo fim de ano é a mesma coisa. O corre-corre para encontrar o presente perfeito, os preços inflacionados nos estabelecimentos comerciais, o volume de sacolas nos braços e no porta-malas dos carros.

A correria durante o mês de dezembro já virou rotina e a população catarinense nem reclama mais. O que ninguém quer, no entanto, é começar o ano tendo de retornar às lojas para efetuar a troca de produtos e perceber que nem sempre a razão é do cliente.

O advogado Emerson Souza Gomes, especialista em direito empresarial, revela que não há nada que obrigue as lojas a trocarem um produto simplesmente pelo mesmo não ser do gosto do consumidor, mas que os fornecedores de produtos e serviços devem prezar pela boa informação, evitando ao máximo os possíveis equívocos na hora compra. “O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor informa que o Código de Defesa do Consumidor não obriga estabelecimento algum a efetuar trocas por motivos que não sejam defeitos de fabricação. As lojas costumam permiti-las para não perder a venda”, explica.

É o caso da rede Livrarias Catarinense, que tem a venda de livros, CDs, DVDs, produtos de papelaria e, também nessa época, o material escolar como carros-chefes. “No nosso caso, dificilmente alguém retorna ao estabelecimento para trocar um produto com defeito de fabricação. Os leitores voltam para efetuar a troca de livros anteriormente lidos, ou em busca de uma obra que aborde assuntos que encontrem seus interesses pessoais”, afirma Juarez Vidal, Gerente Geral da Livrarias Catarinense e Livrarias Curitiba em SC. “Considerando que cada leitor se interessa por alguns poucos assuntos e tendo o fato de que cada livro é diferente entre si, o desafio é encontrar o leitor que esteja interessado em cada título publicado. Temos prazos e em todas as compras avisamos para que o consumidor não seja surpreendido depois", continua.

Para quem quer presentear sem correr riscos, a dica é perguntar ao funcionário se a loja permite a troca de itens por causa de cor, tamanho ou modelo. “Caso o consumidor ache necessário, a informação pode constar por escrito no recibo da compra, especificando qualquer restrição, como prazos e condições da embalagem”, sugere Gomes.

Outra medida importante é a exigência da nota fiscal, que funcionará como agente facilitador no caso de uma possível troca. “A nota é uma garantia de origem do produto e facilita o exercício do direito do consumidor se houver algum problema”, explica Adilson Toll, Gerente de Marketing das Lojas Koerich.

Nos casos de produtos com defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 90 dias para reclamar dos bens duráveis, que são os que têm maior durabilidade, como eletrodomésticos, móveis e equipamentos. O prazo diminui para 30 dias no caso dos bens não-duráveis, que incluem roupas e calçados, contados a partir da data de conhecimento da falha.

Fatma lança 3º Prêmio de Jornalismo Ambiental nesta quinta-feira

Reportagens nas categorias jornal impresso, rádio e televisão serão premiadas no valor total de R$ 15 mil

A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) lança nesta quinta-feira, 17, na Associação Catarinense de Imprensa – Casa do Jornalista, em Florianópolis, a 3ª edição do Prêmio Fatma de Jornalismo Ambiental, que vai distribuir R$ 15 mil aos vencedores. O prêmio, dividido nas categorias jornal impresso, rádio e televisão, tem o patrocínio da Tractebel Energia e apoio institucional da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Associação Catarinense de Rádio e Televisão (Acaert), Associação dos Diários do Interior (ADI), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina (SJSC).

Também serão premiados com troféus os vencedores, por categoria, em cada uma das 14 coordenadorias regionais da Fatma. Os candidatos devem se inscrever de 15 de dezembro até 15 de maio em uma das 14 coordenadorias regionais da Fatma ou na própria sede, em Florianópolis. Poderão concorrer as matérias veiculadas no período de 1º de julho de 2009 a 30 de maio de 2010 no estado de Santa Catarina

A premiação visa o reconhecimento das contribuições dos jornalistas e de veículos de comunicação social na divulgação de assuntos referentes à preservação e ao desenvolvimento sustentável. “Pretendemos jogar uma semente de responsabilidade sustentável para a sociedade e nada melhor que a imprensa apresentar esses casos em Santa Catarina”, conclui o presidente da Fatma, Murilo Flores.

A divulgação dos vencedores acontecerá no Dia do Meio Ambiente, 05 de junho de 2010, em evento promovido pela Fundação. Mais informações e regulamento no site www.fatma.sc.gov.br



Regulamento do 3° Prêmio FATMA de Jornalismo Ambiental

Art. 1º - DO OBJETIVO – O Prêmio FATMA de Jornalismo Ambiental é uma promoção da Fundação do Meio Ambiente, com patrocínio da Tractebel Energia e com o apoio da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Associação dos Diários do Interior (ADI), Associação dos Jornais do Interior (Adjori), Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e TV (Acaert) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina, que visa o reconhecimento das contribuições de jornalistas e veículos de comunicação social na divulgação de assuntos referentes à preservação e ao desenvolvimento sustentável.

Parágrafo único – Esta premiação será entregue em solenidade alusiva ao Dia do Meio Ambiente (5 de junho de 2010).

Art. 2º - DAS CATEGORIAS – Serão premiados trabalhos de reportagem veiculados entre 01 de julho de 2009 a 30 de maio de 2010, individual ou coletivamente, por jornalistas ou radialistas profissionais registrados no Ministério do Trabalho, nas seguintes categorias:

-Jornalismo Impresso/ Jornal;
-Radiojornalismo;
-Telejornalismo.

Parágrafo 1º - As inscrições serão abertas em 15 de dezembro de 2009 e encerradas em 15 de maio de 2010.

Parágrafo 2º - À Comissão Julgadora reserva-se o direito de fundir uma ou mais categorias no caso de baixa incidência no número de inscritos para determinada categoria. Desta maneira, os concorrentes escritos no grupo que recebeu poucas inscrições passarão automaticamente a disputar o prêmio na categoria que a Comissão Julgadora indicar. O prêmio em dinheiro destinado à premiação da categoria que foi suprimida será aplicado em projetos de Educação Ambiental, que serão apresentados oportunamente pela comissão organizadora do Prêmio.

Parágrafo 3º - Às decisões da Comissão Julgadora, que deliberará com um mínimo de quatro integrantes e também avaliará os casos omissos, não cabe recurso. A formalização da inscrição implica a aceitação dos termos do presente regulamento.

Art. 3º - DA COMISSÃO JULGADORA – Será coordenada por representante da FATMA, sem direito a voto, e integrada por representantes das entidades parceiras.

Art. 4º - DA PREMIAÇÃO – A premiação constará de troféus (regionais), prêmios em dinheiro e troféus para os vencedores em nível estadual, nas três categorias. Vencedor: R$ 5 mil por categoria.

Art. 5º - DAS INSCRIÇÕES – As inscrições serão feitas regionalmente, nas 14 coordenadorias regionais da FATMA ou em sua sede, na assessoria de comunicação social, em Florianópolis. Em cada regional haverá um trabalho classificado por categoria que, caso não seja o vencedor geral, será premiado com um troféu.

Parágrafo único – Para trabalhos postados pelo Correio, valerá como comprovação do prazo de carimbo postal.

Plebiscito poderá resgatar o nome GANCHOS

O nome GANCHOS é um nome que tem sua história relacionada a fundação,
colonização e emancipação do atual Município de Governador Celso
Ramos.
Desde a fundação da Armação das Baleias ou Armação Grande de Nossa
Senhora da Piedade, a parte norte da região é conhecida por Ganchos.
Outro registro, de John Mawe (1764 -1829) viajante Inglês que por
essas terra passou, aportou e conheceu, datado 1807 registrou sua
passagem chamando baía dos Dois Ganchos, as mediações da baía que
destina a Tijucas.
Em 1914 pela Lei Municipal nº98 de 30 de março de 1914 é criado o
Distrito de Ganchos, que teve sua emancipação homologada pela
Assembléia Legislativa do Estado em 06 de novembro de 1963.
No dia 12 de maio de 1967 através da Leinº1066 foi mudado o nome de
Ganchos, passando a chamar-se Município de Governador Celso Ramos.
O Projeto para mudança do nome do município é de autoria dos
Vereadores Patrocínio Manoel dos Santos e Princesa rocha da Costa numa
homenagem ao então ex -Governador Celso Ramos. Salientamos que não foi
consultada a população, sendo requisito principal a afinidade que a
Francisco Pedro da Costa (esposo de Princesa) e familiares tinham com
o Senhor Celso Ramos.
Num gesto de agradecimento ou de agrado ao ex- Governador de Santa
Catarina a Câmara por unanimidade aprovou o Projeto.
Contudo muitos não gostaram da ideia outros fizeram de conta que não
aconteceu nada e outros sempre insistiram no retorno do velho e
conhecido nome Ganchos.
A Lei Orgânica do Município datada de 1989 prevê um Plebiscito para a
troca de nome do município.
Em 1993, os Vereadores Adão Ávila, Edmar Souza e Miguel João Simão
chegaram a discutir a idéia de apresentar o Projeto, mas sem sucesso,
devido a contrariedade da maioria.
Hoje está tramitando na Casa Legislativa de Governador Celso Ramos um
Projeto de autoria do Executivo Municipal para troca do nome do
Município num ato inteligente e responsável fazendo valer o resgate
da cultura e da história.
É necessário que os Nobres Edis tenham sabedoria para aprovar tal
projeto e o executivo Municipal através das inúmeras Instituições
Culturais, Secretarias Municipais, possam levar ao conhecimento da
população através de reuniões comunitárias uma explicação, fazendo
valer a opinião popular e orientando-os o porquê da mudança do nome.
Quem sabe em maio de 2010, mas precisamente no dia 12, quando
completará 43 anos que o nome “Ganchos” deixou de ser oficialmente o
nome do Município aconteça esse Plebiscito e finalmente possamos fazer
jus do verdadeiro nome da cidade, pois mesmo tendo como nome oficial
“Governador Celso Ramos” somos e seremos sempre Gancheiros.
Viva nossa bela e hospitaleira GANCHOLÂNDIA.

*Professor Miguel João Simão - Escritor e Historiador
*Presidente da Associação dos Escritores dos Municípios da Região da
Grande Florianópolis.
*Fundador e Primeiro Presidente da Academia de Letras de Governador Celso Ramos